É comum consumidores ouvirem a frase: “produto em promoção não tem direito a troca”. Porém, essa prática nem sempre é válida perante o Código de Defesa do Consumidor.
Direito à troca: quando existe?
O consumidor tem direito à troca quando:
- O produto apresentar defeito dentro do prazo legal
- A loja oferece política de trocas própria
- A compra é feita online, garantindo o direito de arrependimento em até 7 dias
A troca por motivo de gosto, cor ou tamanho é política comercial da loja, ou seja, opcional.
Produtos sem garantia? Não existe!
Todo produto vendido no Brasil possui garantia legal, mesmo que o fornecedor diga o contrário:
30 dias para bens não duráveis
90 dias para bens duráveis
Além disso, o fabricante pode oferecer garantia contratual, mas isso não substitui a garantia legal.
Promoções não anulam direitos
Produtos em liquidação ou promoção têm os mesmos direitos que qualquer outro item, exceto quando o desconto é concedido exclusivamente por um defeito informado previamente.
O consumidor não perde direitos por comprar mais barato.
Se seus direitos forem negados, a Balbino Almeida Advogados pode auxiliar a formalizar a reclamação e buscar os meios legais para solução do problema.
Dra. Camila Novais de Almeida