O abono salarial do PIS/PASEP é um direito importante para muitos trabalhadores brasileiros, mas ainda gera dúvidas. A seguir, a Balbino Almeida Advogados esclarece as principais perguntas sobre o benefício.

O que é o abono salarial?

É um benefício anual pago aos trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos e que cumpram os requisitos previstos em lei.

Qual a diferença entre PIS e PASEP?

  • PIS: destinado a trabalhadores da iniciativa privada.

  • PASEP: destinado a servidores públicos.

Ambos funcionam de forma semelhante quanto ao abono salarial.

Quem tem direito ao abono salarial?

Tem direito o trabalhador que:

  •  Esteja cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
  •  Tenha trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
  •  Tenha recebido até dois salários mínimos em média;
  •  Tenha os dados corretamente informados pelo empregador.

Qual é o valor do benefício?

O valor é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.

Por que o trabalhador não recebe o abono salarial?

O pagamento do PIS/PASEP depende das informações enviadas pela empresa por meio da RAIS.
Quando esses dados:

  • Não são enviados;

  • São enviados fora do prazo;

  • Contêm erros,

o sistema não reconhece o direito ao benefício.

A empresa tem obrigação de enviar a RAIS?

Sim.
É obrigação legal da empresa prestar corretamente as informações trabalhistas do empregado. O descumprimento desse dever pode causar prejuízo financeiro direto ao trabalhador.

É possível corrigir o problema?

Em muitos casos, sim.
A empresa pode retificar a RAIS e regularizar os dados. Após a correção, o trabalhador pode conseguir receber o abono salarial.

E se não for mais possível corrigir?

Quando não há mais prazo para correção ou a empresa se recusa a regularizar a situação, o trabalhador pode:

  •  Buscar a Justiça do Trabalho
  •  Pleitear indenização correspondente ao valor do abono salarial que deixou de receber

A Justiça entende que o prejuízo não pode ser transferido ao empregado.

Conclusão

O abono salarial é um direito que pode fazer diferença no orçamento do trabalhador. Por isso, acompanhar informações e garantir que os dados estejam corretos é essencial.

A Balbino Almeida Advogados atua na defesa dos direitos trabalhistas e está à disposição para orientar você.

Dra. Camila Novais de Almeida